Artigo155.º – Cálculo do valor da remuneração horária e diária. 1 - O valor da hora normal de trabalho é calculado através da fórmula (Rb×12)/ (52×N), em que Rb é a remuneração base mensal e N o número de horas da normal duração semanal do trabalho. 2 - A fórmula referida no número anterior serve de base de cálculo da
Fórmulada função horária da posição. A função horária da posição relaciona a posição do corpo no espaço com o tempo de deslocamento. Com isso, permitem encontrar diversas informações
AIsenção de horário consiste na modalidade de trabalho em que se isenta de horário determinados trabalhadores que exerçam cargos dirigentes ou que chefiem equipas multidisciplinares. O artigo 117.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) determina as Condições de aplicação de isenção de horário de trabalho, ao
CargaHorária: 25 horas . Pontos de Crédito: 2.25 . Objetivos. Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho. Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal. Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho. Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.
Nostermos dos 4 e 5 do artigo 269.º da Constituição da República Portuguesa: «1. No exercício das suas funções, os trabalhadores da Administração Pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas estão exclusivamente ao serviço do interesse público, tal como é definido, nos termos da lei, pelos órgãos competentes da
Ofuncionalismo público em Angola já funciona com apenas 07 horas diárias, conforme determina a Lei n°26/22, de 22 de Agosto – Lei de Base da Função pública, anunciou nesta terça-feira, 30 de Agosto, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. A nova carga horária, que reduz de 8 para 7 horas, faz
Ondulatória Também temos funções horárias na ondulatória, área da física que estuda ondas, mais especificamente o estudo de movimentos harmônicos. Movimento harmônico simples. O movimento harmônico simples (ou oscilação harmônica simples) é qualquer movimento que se repete em intervalos regulares, existindo uma relação entre
Afunção horária do espaço permite localizar um móvel, em qualquer instante, que se movimenta com velocidade constante, desde que seu espaço inicial e sua velocidade sejam conhecidos. A principal característica do movimento
Afunção horária dos espaços é do 2º grau em t, ou seja, do tipo s = at 2 + b.t + c com a, b e c constantes e a 0. A função horária dos espaços tem um grau maior que 2 em t.
Permiteestabelecer, serviço a serviço ou por grupos de trabalhadores, horas fixas diferentes de entrada e saída. Mantém inalterado o período de trabalho diário. Os trabalhadores abrangidos estão todos condicionados ao mesmo horário sem possibilidade de opção. II - Legislação. Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas ( LTFP
Aexceção é “quando for individualmente acordado”, o que significa que o funcionário deve deixar escrito, na assinatura de contrato, que só irá fazer determinado horário, podendo receber na mesma a isenção de horário, mas limitando as suas funções a um período específico.
Afunção horária é utilizada para encontrar a posição de um objeto em movimento uniforme em determinado momento. S= posição do corpo em um determinado tempo
Nestaconformidade, a trabalhadora poderá exercer funções em regime de isenção de horário de trabalho (caso o pedido seja deferido) se se desfiliar da associação sindical que exerceu o direito de oposição à aplicação do ACT n.º 1/2009 (cf. n.º 3 do art.º 371.º da LTFP) ou se a entidade consulente vier a celebrar
Umassistente operacional é um trabalhador da função pública, sendo recorrente exercer atividade em diferentes instituições públicas e serviços, como é o caso das escolas e dos hospitais, estando muitas vezes ao serviço de atendimento e assistência a utentes.. Essencialmente, tal como o nome indica, um assistente operacional
Esteguia completo irá fornecer todas as informações necessárias para que você possa entender, reivindicar e exercer o seu direito à isenção de horário de trabalho. A isenção de horário de trabalho é um direito assegurado aos trabalhadores que ocupam cargos de confiança ou exercem funções de gestão.
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função horária